Projeto de Lei Ordinária nº 761/2018
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 12.158, DE 04 DE MAIO DE 2015, QUE ¿INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS¿.
Autores: Michele Bretas, Ronaldo Alves
Data de Apresentação: 17/08/2018
Processo: 383/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO