Projeto de Lei Ordinária nº 705/2018
ACRESCENTA O ART. 142-A E O INCISO XXXIII AO ART. 147 E ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 147 E OS INCISOS IV E V DO ART. 168 DA LEI Nº 10.741, DE 6 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNCIPAL DE POSTURAS DE UBERLÂNDIA E REVOGA A LEI Nº 4744, DE 05 DE JULHO DE 1988 E SUAS ALTERAÇÕES.
Autoria: Ronaldo Alves
Data de Apresentação: 19/06/2018
Processo: 273/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: RETIRADO
