Projeto de Lei Ordinária nº 691/2018
PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NOS LOCAIS JÁ INTERDITOS AO TABACO TRADICIONAL, BEM COMO O FUMO A DEZ METROS DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO- SAI PRA LÁ FUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Roger Dantas
Data de Apresentação: 06/06/2018
Processo: 242/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
