Projeto de Lei Ordinária nº 652/2018
ACRESCE O § 4º AO ART. 10 DA LEI Nº 8.929, DE 14 DE JANEIRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, REVOGA A LEI Nº 6500, DE 03 DE JANEIRO DE 1996 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: Adriano Zago
Data de Apresentação: 02/05/2018
Processo: 174/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: RETIRADO
