Projeto de Lei Ordinária nº 617/2018
DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Michele Bretas
Data de Apresentação: 14/03/2018
Processo: 103/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
DISCIPLINA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM PISCINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Michele Bretas
Data de Apresentação: 14/03/2018
Processo: 103/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário