Projeto de Lei Ordinária nº 597/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS E DA REALIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NAS INSTALAÇÕES EM HOSPITAIS, UNIDADES MÉDICAS EMERGENCIAIS E LABORATÓRIOS PARTICULARES, RODOVIÁRIA E AEROPORTO, VISANDO O ATENDIMENTO À PESSOA OBESA NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Roger Dantas
Data de Apresentação: 06/02/2018
Processo: 54/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário