Projeto de Lei Ordinária nº 589/2018
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Antônio Carrijo
Data de Apresentação: 04/01/2018
Processo: 3/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: RETIRADO
