Projeto de Lei Ordinária nº 407/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Baiano
Data de Apresentação: 04/09/2017
Processo: 588/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário