Projeto de Lei Ordinária nº 389/2017
ALTERA A LEI Nº 10.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 9.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E 10.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 03/08/2017
Processo: 553/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO
