Projeto de Lei Ordinária nº 310/2017
ALTERA A LEI Nº 10.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ¿ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 9.702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E 10.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¿.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 05/06/2017
Processo: 446/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: APROVADO
