Projeto de Lei Ordinária nº 366/2017
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE INICIAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Michele Bretas
Data de Apresentação: 11/05/2017
Processo: 402/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário