Projeto de Lei Ordinária nº 293/2017
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE INICIAÇÃO E PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Michele Bretas
Data de Apresentação: 09/05/2017
Processo: 389/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário