Projeto de Lei Ordinária nº 255/2017
AMPLIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA, CRIADO PELO DECRETO Nº 7.383, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997, FOMENTANDO AS CONCESSÕES DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS, REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1.995, E LEI MUNICIPAL Nº10.776, DE 13 DE MAIO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Thiago Fernandes
Data de Apresentação: 11/04/2017
Processo: 334/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: RETIRADO
