Projeto de Lei Ordinária nº 1578/2024

DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 02/05/2024

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: LEI 14188/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2024 09:44:01 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Antônio Carrijo -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - Relatoria: Ivan Nunes -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

  • 3 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo - Relatoria: Antônio Augusto Queijinho -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Plenário 10/05/2024 12:25:55
Plenário 09/05/2024 11:36:25
 
 
 
 
 
21/05/2024 09:44:01

Arquivado

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/05/2024 12:25:45

Aprovado em 2ª Discussão

Unidade de Destino: Seção de Controle de Processo Legislativo
 
 
 
 
 
09/05/2024 11:36:00

Aprovado em 1ª Discussão

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
02/05/2024 10:21:49

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos

Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
OpenLegis
SAGL 5.0