Projeto de Lei Ordinária nº 1569/2024

Texto Integral

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.982 DE 7 DE JUNHO DE 2023 E DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS.

Autores: Cláudia Guerra, Leandro Neves, Liza Prado, Ronaldo Tannús

Data de Apresentação: 24/04/2024

Proposição Digital: P1382368311/5920

Protocolo: 6809/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Proposição de Lei nº 858/2024

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 05/12/2024 10:56:37 - Seção de Controle de Processo Legislativo - Aprovado em 2ª Discussão

1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Favorável (Parecer Favorável)
2 - Comissão de Política Urbana, Habitação e Urbanismo - Relatoria: Amanda Gondim -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

Resultado	Reunião
Leitura da matéria na Reunião	1ª Reunião Ordinária, em 02/05/2024
Leitura da matéria na Reunião	6ª Reunião Ordinária, em 08/07/2024
Aprovado em 1ª Discussão em 1ª Discussão	3ª Reunião Ordinária, em 04/12/2024
Aprovado em 2ª Discussão em 2ª Discussão	4ª Reunião Ordinária, em 05/12/2024

05/12/2024 10:56:37