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Projeto de Lei Ordinária nº 1689/2024

Texto Integral

ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 11.756, DE 04 DE ABRIL DE 2014, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DE LINHA CHILENA, LINHAS COM CEROL E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Autoria: Liza Prado

Data de Apresentação: 05/09/2024

Proposição Digital: P4179044447/14385

Protocolo: 13062/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 07/11/2024 10:30:09 - Seção de Apoio às Comissões - Encaminhado à Comissão - Prazo: 14/11/2024

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

  • 2 - Comissão de Segurança Pública

Resultado Reunião
Leitura da matéria na Reunião 5ª Reunião Ordinária, em 06/09/2024
Leitura da matéria na Reunião 5ª Reunião Ordinária, em 07/11/2024
 
 
 
 
 
07/11/2024 10:30:09

Encaminhado à Comissão

Comissão de Segurança Pública

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
05/11/2024 14:39:06

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CLJR 252/2024 incorporado em 05/11/2024 as 14:39

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
06/09/2024 09:42:12

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
05/09/2024 10:48:37

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 05/09/2024 10:46:44. Matéria incorporada em 05/09/2024 10:48:37, sob protocolo nº 13062/2024

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
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