Projeto de Lei Ordinária nº 1544/2024

Texto Integral

ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 127 DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autores: Liza Prado, Antônio Augusto Queijinho, Dr. Igino, Eduardo Moraes, Gilberto Rezende, Leandro Neves, Ronaldo Tannús, Sérvio Túlio

Data de Apresentação: 14/03/2024

Proposição Digital: P2835454811/4210

Protocolo: 3706/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 06/08/2024 09:23:18 - Seção de Apoio às Comissões - Encaminhado à Comissão - Prazo: 22/08/2024

1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Walquir Amaral -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

Identificação da Matéria	Resultado
Substitutivo nº 1 - Liza Prado - Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 1544/2024 - Liza Prado - ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 127 DA LEI Nº 10.715, DE 21 DE MARÇO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE.	Matéria não votada

Resultado	Reunião
Leitura da matéria na Reunião	4ª Reunião Ordinária, em 06/08/2024
Leitura da matéria na Reunião	10ª Reunião Ordinária, em 15/03/2024

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Lista de co-autoria - Lista de co-autoria	DTL	27/03/2024 10:58:43

06/08/2024 09:23:18