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Projeto de Lei Complementar nº 110/2024

Texto Integral

ALTERA A LEI Nº 1448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1966 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA".

Autoria: Ronaldo Tannús

Data de Apresentação: 08/02/2024

Proposição Digital: P985569457/1045

Protocolo: 730/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/01/2025 15:58:14 - Arquivo - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: Jair Ferraz -Parecer Favorável (Parecer Favorável)

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos - Relatoria: Abatenio Marquez

6ª Reunião Ordinária

Data: 08 de abril de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

5ª Reunião Ordinária

Data: 09 de fevereiro de 2024

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

 
 
 
 
 
30/01/2025 15:58:14

Arquivado
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/04/2024 09:30:21

Encaminhado à Comissão

Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos

Unidade de Destino: Seção de Apoio às Comissões
 
 
 
 
 
09/02/2024 09:25:30

Encaminhado à Comissão

Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
 
 
 
 
 
08/02/2024 11:29:47

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 08/02/2024 10:56:36. Matéria incorporada em 08/02/2024 11:29:47, sob protocolo nº 730/2024

Unidade de Destino: Departamento Técnico Legislativo
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